Por David Soares
No Brasil, a Constituição Federal reconhece a advocacia como função essencial à administração da justiça e confere aos advogados uma série de prerrogativas que visam assegurar o pleno exercício da profissão e o respeito à dignidade da pessoa humana.
Entre essas prerrogativas, estão o livre acesso aos tribunais e repartições públicas, a inviolabilidade do escritório e dos instrumentos de trabalho, a comunicação reservada com os clientes e a imunidade profissional.
Essas prerrogativas não são privilégios ou regalias dos advogados, mas sim garantias da sociedade, que precisa contar com profissionais qualificados, independentes e corajosos para defender seus interesses e direitos.
Sem elas, os advogados ficariam vulneráveis a todo tipo de intimidação, coação e violência por parte de agentes públicos ou privados que pretendem cercear o direito de defesa e impor sua vontade pela força.
Infelizmente, nos últimos tempos, temos assistido a inúmeros casos de desrespeito e agressão aos advogados no exercício da profissão, especialmente por parte de policiais civis e militares que não aceitam ser questionados ou contrariados em suas ações.
Um exemplo emblemático recente foi o ocorrido em Batatais, no interior de São Paulo, onde um advogado criminalista foi agredido por um investigador com uma cabeçada, socos e chutes, ao impedir a entrada dos policiais na casa de um suspeito sem mandado judicial.
O caso está sendo apurado pela Corregedoria da Polícia Civil e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que repudiou veementemente o ato de violência e exigiu providências das autoridades competentes.
Não há hierarquia ou subordinação entre as carreiras jurídicas, mas sim igualdade de prerrogativas e de responsabilidades. Juízes, promotores, delegados, policiais e advogados devem atuar de forma harmônica e colaborativa, cada um dentro de sua esfera de competência e atribuição, sem invadir ou desrespeitar a esfera alheia.
A sociedade brasileira precisa valorizar e reconhecer a importância dos advogados para a garantia dos direitos fundamentais, a promoção da cidadania, a defesa das minorias, a fiscalização do poder público, a solução dos conflitos, a educação jurídica e o desenvolvimento do país. Os advogados são essenciais para a democracia e para a justiça. Sem advogados, não há justiça. E sem justiça, não há paz.
*David Soares é advogado criminalista e conselheiro federal da OAB, presidente da Anacrim-GO.
