Após rumores de possível aumento na alíquota de repasse do servidor Público Municipal para a previdência, funcionários públicos Municipais entraram em pânico. A Informação é de que sairá um projeto do executivo para aprovação do Legislativo Municipal, aumentando o repasse do servidor a previdência.
Com salários sem ganhos reais há muitos anos, a medida tem preocupado o servidor que teme por um achatamento maior de seus salários. Os servidores prometem fazer uma grande mobilização contra a medida.
O site https://deolhonanoticia.net foi em busca de informações com a presidente do SINPREFOR, Suyenne, que deu a seguinte declaração:
“Atualmente vige o art4° da MP n° 805 de 30 de Outubro de 2017 que alterou o art.37 da lei 10.887/20, e que estabeleceu o limite máximo de 14% para fins de dedução previdenciária.
Essa MP trata das alíquotas no Regime geral de Previdência Social, todavia, a CF(Constituição Federal) define que a alíquota de contribuição dos segurados ativos ao regime Próprio da Previdência Social, não poderá ser inferior a dos Servidores titulares de cargo efetivo da união, atualmente fixada em 14%(quatorze por cento).
A contribuição do ente- federativo não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo e nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial anual.
Ademais, o cálculo atuarial de Formosa foi atualizado em 2017, logo prescrito. A nova gestora da previdência, Senhora Mara Cristina, Já está tomando as devidas providências para o novo calculo atuarial. Sendo que a alíquota determinada pelo cálculo atuarial de 2017 foi de 13% par ao servidor e 15%+1,93% do aporte, totalizando 16,93% de contrapartida mensal da Prefeitura Municipal de Formosa”.
SINPREFOR NA LUTA POR OUTROS PLEITOS
Perguntado a presidente do Sindicato se já tinham fechado questão no percentual de 14% que poderá ser descontado dos salários dos servidores, como já está sendo falado nas conversas de bastidores, a mesma foi redundante em dizer que “nada foi fechado ainda entre prefeitura e Sindicato”. Disse ainda que fará reunião com os servidores para tratar do assunto.
