Governo Federal vai destinar R$ 600 milhões para apoiar estados e municípios na redução da fila de cirurgias, exames e consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra a Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, que será lançada nesta segunda (6/2) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, no Rio de Janeiro (RJ).
O programa é uma das prioridades do governo para reduzir a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados, principalmente, durante a pandemia da Covid-19. O evento será a partir das 15h, no Super Centro Carioca de Saúde, no bairro de Benfica, e contará também com a presença do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes.
A necessidade de medidas urgentes que possibilitem a redução das filas no sistema público de saúde foi amplamente debatida desde o início do governo Lula e o recurso foi viabilizado pela PEC da Transição. O programa vai ofertar inicialmente R$ 200 milhões, a partir de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país para desafogar a demanda represada. O restante, cerca de R$ 400 milhões, será repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas.
A ação ainda prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. A segunda fase, prevista para ocorrer entre abril e junho de 2023, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.
O Programa representa um esforço interfederativo — da União, estados e municípios — na reconstrução do SUS e nas ações prioritárias e urgentes para garantir atendimento à população brasileira. Uma outra dimensão do programa é estruturante, voltada para a melhoria de processos de gestão das filas e do fluxo de atendimentos dos usuários e qualificação de atenção básica.
CRITÉRIOS —Os critérios e detalhes para o repasse dos valores aos fundos estados e municipais de saúde serão publicados em portaria. Cada unidade federativa terá que entregar um diagnóstico com a real demanda local por cirurgias, assim como um planejamento para executar o programa de redução das filas, para que seja estipulada a liberação de recursos. Estados e municípios devem apresentar o quantitativo de procedimentos realizados e dimensionar a redução.
SUPER CENTRO —O Super Centro de Saúde Carioca, que também será visitado pela comitiva federal na tarde desta segunda, é um complexo construído com investimento municipal de R$ 486 milhões e voltado para reduzir o tempo de espera e as filas por procedimentos e especialidades médicas com maior demanda. Cerca de um terço dos recursos de custeio são federais, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde. O centro é a maior estrutura de saúde da cidade e tem em sua composição três unidades, com 582 especialistas e capacidade para realizar 113 mil exames, consultas e procedimentos mensais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
RETROCESSO OU ESTAGNAÇÃO — O histórico recente de investimento dos programas do Governo Federal voltados para a saúde, tanto no estado quanto no município do Rio de Janeiro, passou por um processo claro de recuo ou estagnação entre 2016 e 2022.
No âmbito estadual, o Rio de Janeiro contava com 732 profissionais do Mais Médicos locados em 75 municípios em 2016. No fim de 2022, o número caiu para 485 médicos em 67 municípios, recuo de mais de 30% no número de profissionais disponíveis. No mesmo período, a população beneficiada foi reduzida de 2,6 milhões de pessoas para 1,7 milhão, redução de cerca de 35%.
A Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos para diabetes, asma e hipertensão, passou pelo mesmo processo. Em maio de 2016, havia 853 mil beneficiados no estado do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2022, último mês da gestão anterior do Governo Federal, o número caiu para 607 mil, queda de quase 30%. O número de farmácias credenciadas também sofreu redução, de 2,3 mil para 2,1 mil.
Outros programas mantiveram-se estagnados, sem avanço de escala nos últimos seis anos. O Samu, por exemplo, conta em dezembro de 2022 com as mesmas 179 ambulâncias que tinha em maio de 2016, e o mesmo número de municípios beneficiados (60). As Unidades Básicas de Saúde (UBS) eram 1,9 mil em maio de 2016 e são 2 mil atualmente, uma quase estagnação. Outro programa sem avanços é o Brasil Sorridente, que tinha em maio de 2016 1,1 mil equipes de saúde bucal. Hoje, conta com 1,2 mil.
No recorte municipal, a situação se repete. A cidade do Rio de Janeiro tinha 152 profissionais no Mais Médicos em maio de 2016, que atendiam a 524 mil pessoas. Os números foram reduzidos pela metade em dezembro de 2022. Agora, são 76 médicos e 266 mil beneficiados. Fenômeno similar ocorreu com o Farmácia Popular. O programa tinha 302 mil beneficiários em maio de 2016, número que caiu para 176 mil em dezembro de 2022. O Samu também passou por um processo de precarização no município do Rio de Janeiro. Havia 74 ambulâncias em maio de 2016, número que caiu para 50 em dezembro de 2022.
