Senado deve votar nesta terça fim das ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas

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Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto já foi aprovado por uma comissão da Casa e é defendido por parlamentares de oposição e do Centrão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz ser pessoalmente contra a proposta, mas decidiu colocar o texto em votação.

Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.

legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:

  • visitas à família
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
  • e atividades de retorno do convívio social

projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional

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