Um vídeo de suposta abordagem do servidor do Departamento de Estradas de Rodagens do DF( DER-DF), conhecido nas redes sociais como, Julio Lima ou Julinho, tem causado uma grande celeuma em vários grupos de whatsapp.
Segundo informações apuradas pelo Blog, o servidor que usa fardamento parecido com o fardamento dos Agentes de trânsito Rodoviários do DER-DF, utilizou de uma viatura oficial, para abordar cidadão que, supostamente, estava trafegando na contra mão da via e ainda, postou em suas redes sociais.
veja vídeo:
Condutor sendo abordado por servidor do DER que Não é Agente de Trânsito Rodoviário
Circula nas redes sociais, outro vídeo em que servidores do Departamento que não fazem parte da Fiscalização e Policiamento de trânsito, desfazendo local de acidente de trânsito, função exercida exclusivamente por Agentes de Trânsito Rodoviários do órgão.
Veja Vídeo:
Servidores do DER desfazendo local de acidente
Da Legislação de trânsito
Além do Código de Trânsito, existem outras normas que devem ser observadas pelos órgãos executivos e executivos Rodoviários de trânsito em relação as viaturas de Fiscalização e Policiamento de trânsito e seus Agentes de trânsito.
A Resolução 925, de 01/04/2022 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito – determina expressamente que “o veículo utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado”.
A Lei nº 9.503/1997 – CTB a qual estabelece expressamente em seu Anexo I alguns conceitos e definições, dentres elas quem de fato é o AGENTE DE TRÂNSITO, responsável por fiscalizar e policiar o trânsito:
AGENTE DE TRÂNSITO – servidor civil efetivo de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal.
Segundo informações recebidas, existe outro servidor do órgão que Não é Agente de Trânsito do DER-DF, que foi afastado do cargo por ter abordado cidadão, e ter sido denunciado na corregedoria do órgão.
Vale lembrar que o fardamento dos Agentes de trânsito devem ser diferente dos demais operadores do trânsito, para que a população possa com facilidade identificá-los.
Até o presente momento, o Presidente do Órgão não se posicionou sobre os fatos ocorridos.
