Desde que o e-Cidadania foi criado, em 15 de maio de 2012, mais de 100 mil ideias de cidadãos chegaram ao Senado — 37 delas se transformaram em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição
O Programa e-Cidadania implementou, no primeiro semestre deste ano, diversas medidas para ampliar a qualidade dos cursos legislativos ofertados e incrementar uma maior participação do cidadão brasileiro no processo legislativo. Uma dessas medidas foi a parceria com a Consultoria Legislativo do Senado. O objetivo é melhorar a qualidade da educação legislativa oferecida por meio de cursos a escolas e universidades. Os estudantes que se matricularam nas aulas da Oficina Legislativa de 2022 já tiveram aulas ministradas por consultores do Senado e da Câmara dos Deputados.
— Saímos da abstração e passamos pela experiência histórica de como uma legislação é elaborada, com a participação de diversos atores sociais — registrou a professora.
A Oficina Legislativa foi criada em 2020, como parte do programa e-Cidadania. Em cinco aulas, estudantes recebem informações sobre os Poderes da República e o processo de criação das leis. Mais de 460 instituições de ensino públicas e privadas já se inscreveram na oficina. Professores que tiverem interesse em realizar a oficina ou em conhecer o projeto podem entrar em contato pelo e-mail: oficinalegislativa@senado.leg.br.
Depoimentos
Nesse primeiro semestre, o programa e-Cidadania também consolidou a inserção do depoimento pessoal de cidadãos em ideias legislativas. Desde o início do ano, as ideias legislativas que alcançam a marca de 20 mil votos chegam à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acompanhadas de um testemunho do cidadão que sugeriu a ideia. Nesse depoimento, ele pode expor sua argumentação a respeito do tema. No primeiro trimestre, o Senado anexou o depoimento pessoal de 41 cidadãos autores de ideias legislativas.
Ao longo do primeiro semestre, o e-Cidadania recebeu ainda mais de 4 mil ideias legislativas de cidadãos – cinco delas alcançaram 20 mil apoios e aguardam deliberação na CDH. Além disso, mais de 8 mil perguntas foram recebidas para os eventos interativos e audiências públicas – e 805 delas foram lidas pelos parlamentares que presidiram as sessões.
10 anos
No último mês de maio, o portal e-Cidadania completou 10 anos de seu lançamento. Desde que o programa foi criado, em 15 de maio de 2012, mais de 100 mil ideias de cidadãos chegaram ao Senado — 37 delas se transformaram em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. O portal recebeu mais de 100 mil mensagens com perguntas e comentários da população — 9 mil delas foram lidas ao vivo pelos senadores. Mais de 13 milhões de pessoas votaram em consulta pública, opinando sobre as matérias que tramitam no Senado.
O portal foi lançado um dia antes do início da vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527, de 2011), com a proposta de promover a participação dos cidadãos no processo legislativo. Ao longo do tempo, o programa tornou-se uma das principais ferramentas de participação popular do parlamento brasileiro.
