O Governo do Piauí sancionou na noite de terça-feira (12) a Lei nº 7.846, que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação no Piauí.
A proposta foi elaborada após a sanção da Lei Federal que limitou a cobrança do tributo nos estados e a lei foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado de 12 de julho de 2022.
