MP solicita que igrejas sejam fechadas em Formosa e ainda cobra posição da Câmara Municipal

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A promotora de Justiça da comarca de Formosa-Go, Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, recomendou ao Prefeito de Formosa, Gustavo Marques, que  edite decreto municipal que LIMITE O FUNCIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS AO ATENDIMENTO INDIVIDUAL, PROIBINDO A AGLOMERAÇÃO DE MAIS DE DUAS PESSOAS NOS TEMPLOS/IGREJAS conforme decreto estadual 9653/2020.

A promotora RECOMENDOU ainda a CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA  que revogue a lei Municipal 593/2020 por USURPAR a competência do poder executivo na definição de medidas para a contenção da disseminação do novo coronavirus e solicitou ainda que se ABSTENHAM  de continuar editando leis que USURPEM a competência do poder executivo na definição das medidas para a contenção da disseminação do novo coronavirus.

Veja as recomendações clicando no documento logo acima:

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