A votação do projeto de lei que permite reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal está marcada para a próxima quarta-feira (13/05). O texto consta na pauta da sessão deliberativa remota do Congresso Nacional, prevista para começar às 10h.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020 foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em março.
A proposta foi encaminhada pela Presidência da República no início do ano. A matéria altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é bancado pela União.
A exposição de motivos do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020 estabelece que a recomposição será de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para os policiais militares e bombeiros. Para policiais civis, o aumento é de 8%.
No total, a estimativa indicada no texto é de impacto de R$ 505 milhões por ano – R$ 364,26 milhões para o primeiro grupo e R$ 140,68 milhões destinados aos policiais civis.
Entretanto, para o aumento ser, de fato, aplicado ainda seria necessário outro ato do Executivo, possivelmente uma medida provisória, segundo articuladores da pauta.
