A vereadora Roberta Brito, provocou o ministério público para que nome, cargos e salários de servidores da saúde sejam expostos em site de transparência municipal.
Segue a nota oficial da vereadora e documento do ministério público que posteriormente acionou o TCM Goiano :
Nota Pública:
Buscando exercer o poder e o dever de fiscalizadora desta cidade, eu, VEREADORA ROBERTA BRITO, provoquei o Ministério Público de Contas de Goiás (MPC/GO) sobre a indisponibilidade da Prefeitura de Formosa/GO em cumprir a Lei de Acesso à Informação. Essa provocação surgiu depois que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) negou-se a fornecer informações referentes a nome, cargo, salário e lotação de todos os profissionais credenciados na prestação de saúde de Formosa. Dessa forma, o Procurador de Contas, o Dr. Henrique Pandim, solicitou ao Tribunal de Contas do Município de Goiás (TCM/GO) que julgue procedente e faça com que a Prefeitura de Formosa/GO divulgue e disponibilize (inclusive, por meio eletrônico) a folha de pagamento de todos os servidores de forma detalhada. Eu, Roberta Brito, acredito que essa ação trata-se de permitir que a população tenha conhecimento claro, ativo e controle sobre os órgãos que zelam pelos recursos públicos da nossa comunidade. Precisamos exigir e lutar pelo incentivo da transparência e o desenvolvimento do controle social da administração pública. Segue, em anexo, o documento do MPC/GO.
Veja documento:
O site deolhonanoticia.net entrou em contato com a secretaria municipal de saúde que em resposta disse que: ” A prefeitura municipal de Formosa e a Secretaria municipal de Saúde não esconde quaisquer que sejam as informações sobre funcionários e gastos com os mesmos. Frisa ainda que a atual administração está pautada no principio administrativo da LEGALIDADE”.
Matéria: Rony Lima
